Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Liquidez da dívida. Prazo prescricional de cinco anos. CCB, art. 206, § 5º, I.

«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida, fundamentada e suficiente e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes. ... (Continua)