Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria rural por idade. Comprovação da atividade rural. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal a quo concluiu que o recorrente não faz jus ao benefício, tendo em vista inexistir início de prova material do exercício da atividade rural. A revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)