Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução provisória. Ausência de juntada do título judicial. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo não provido.

«1 - Trata-se de execução provisória de sentença julgada extinta, sem resolução do mérito, por ausência de título exequendo apto a amparar o pleito executório. No caso, as instâncias ordinárias constataram que o título judicial juntado aos autos não encontra pertinência com a pretensão executória dos presentes autos. ... (Continua)