Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Conexão. Julgamento conjunto. Reunião inviabilizada quando já proferida sentença em uma das ações. Súmula 235/STJ. 3. Alcance da coisa julgada. 4. Dolo ou culpa grave do condutor. Não demonstração nos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 5. Transporte de cortesia. Súmula 145/STJ. 6. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há falar em omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão a quo, pois o Tribunal de origem decidiu a questão de forma clara e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte ora insurgente. ... (Continua)