Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de sonegados. Improcedência. 1. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Honorários recursais. Percentual fixado que se revelou excessivo, diante das particularidades do caso. Redução que se impõe. 3. Agravo provido em parte, apenas para reduzir o percentual dos honorários recursais.

«1 - O Tribunal de origem, após ampla análise das provas colhidas, concluiu pela ausência de dolo ou má-fé da recorrida, ficando consignado que houve expressa declaração, no bojo do inventário, das rendas informadas no processo de prestação de contas referentes à pousada, julgando, em consequência, improcedente a ação de sonegados. Dessa forma, não se mostra possível a modificação do acórdão recorrido na via do especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)