Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Pedido de gratuidade de justiça. Liquidação extrajudicial da seguradora. Necessidade de demonstração da hipossuficiência. Situação não comprovada neste processo. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)