Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535, II, 1973. Ausência de violação. CPC, art. 557, § 1º, 1973. Julgamento pelo colegiado. Análise prejudicada. CPC, art. 333, 1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - Inexiste contrariedade ao CPC, art. 535, II, 1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)