Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Comprovação. Liminar concedida. Omissão do acórdão recorrido configurada. Recurso especial provido para acolher a violação ao CPC, art. 535, 1973. Decisão mantida.

«1 - Com efeito, a eg. Corte de origem quedou-se inerte no exame de questão relevante para o deslinde da controvérsia e que, na via estreita do recurso especial, não poderia ser analisada de plano, mormente em razão da impossibilidade de incursão no acervo fático-probatório dos autos e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)