Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Decisão em agravo interno. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.
«1 - Pede o embargante seja sanada omissão em relação aos ganhos de capital auferidos nas operações de alienação das ações oriundas de desdobramentos e grupamentos, originárias dos títulos isentos, adquiridos ou subscritos até 31 de dezembro de 1983. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote