Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação de reintegração de posse. Agravo de instrumento contra decisão que indefere antecipação de tutela. Acórdão regional que reconhece a ausência dos requisitos autorizadores. Revisão. Impossibilidade. Necessário reexames do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmula 7/STJ e 735/STF.
«1 - Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que em Ação de Reintegração de Posse, na qual se discute a desocupação de área invadida junto ao leito de ferrovia, indeferiu pedido liminar de reintegração de posse. ... ()
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