Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Obrigação de prestar contas. Ex-presidente de entidade. Inocorrência. Período posterior ao afastamento da direção. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 242, e/STJ): «Conforme disposto no artigo 56, VI, do Estatuto da parte autora (fls. 24/42), que define as atribuições do Diretor Presidente, tem-se que compete ao presidente movimentar em conjunto ou não com o Diretor Financeiro, as contas bancárias, assinar cheques e quaisquer movimentações financeiras como: empréstimo, financiamento e congêneres. Desse modo, embora tenha exercido a gerência da cooperativa, no caso em comento não se vislumbra a obrigação da ré de prestar contas da movimentação financeira da entidade, referente ao período reclamado na inicial, ou seja, de 05/07/2014 a 04/11/2014, uma vez que resta incontroverso que não exercia, no mencionado período, a presidência da autora. ... (Continua)