Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Posse sem animus domini. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem sem o reexame de provas, o que é vedado ante a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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