Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Réu que é professor do ensino fundamental de escola pública em uma pequena cidade. Risco de reiteração delitiva e de influência nos depoimentos a serem prestados pela vítima e pela testemunha, suas alunas. Necessidade de acautelamento da ordem pública e de preservação da instrução processual. Constrição justificada.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, dada a periculosidade social do agente envolvido, bem demonstrada pelas circunstâncias e motivos que o levaram à prática criminosa, e pelo risco concreto de reiteração delitiva e de que venha a influenciar nos depoimentos a serem prestados pela vítima e pela testemunha no curso do feito. ... (Continua)