Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de agravo de instrumento. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. NEUROPATIA TÓXICO-ALCOÓLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Existência de laudo médico idôneo evidenciando a necessidade de internação compulsória, em razão de neuropatia tóxico-alcoólica. 2. Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300. 3. Decisão agravada, ratificada. 4. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte ré desprovido, com observação.