Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos especial. Juízo de retratação. CPC, CPC, art. 1.030, II. Julgamento do STJ, Ministra Maria Tereza de Assis Moura, REsp. 1.101.726/SP. URV. Fundamento de desconformidade com a Lei 8.880, de 1994. Prejuízo que persiste nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação não demonstrado. Presunção de que as diferenças foram corrigidas. Entendimento do STF. Ação improcedente. Recursos especial e extraordinário prejudicados. Acórdão readequado.