Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. PENSÃO POR MORTE. Pedido de imediato pagamento do benefício. Tutela provisória de urgência indeferida. Ausente a demonstração de probabilidade do direito invocado na demanda (CPC/2015, art. 300). Risco de irreversibilidade da medida caso o pedido seja julgado improcedente ao final (CPC/2015, art. 300, § 3º). Decisão mantida. Recurso improvido.