Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Indenização por danos materiais. Infiltração de umidade nas paredes externas de edifício, que afetaram a unidade onde reside a autora. Decisão que indeferiu à autora os benefícios da justiça gratuita. Autora, advogada, porém aposentada, que atua esporadicamente em causas para familiares, recebendo renda simbólica e somente em caso de êxito. Ademais, em razão de ter mais de sessenta anos, tem gastos significativos com o plano de saúde, não podendo fazer frente a gastos com contratação de engenheiros e técnicos, ou mesmo com honorários de perito e outras custas processuais. CPC, art. 98 não exige miserabilidade, nem estado de necessidade. Benefício concedido em favor da autora. Decisão reformada. Recurso provido.