Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 98
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA INTERNA (Ir para)
Seção III - DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL (Ir para)
- Competência. Réu incapaz
- A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
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Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Competência. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 50 (Competência. Réu incapaz).
Competência. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 50 (Competência. Réu incapaz).