Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória. Urgência. Fornecimento gratuito de medicamento. Paciente portador de psoríase grave. Decisão atacada que indeferiu a tutela provisória de urgência por existir alternativas terapêuticas no SUS para o tratamento do autor. Presentes a demonstração de probabilidade do direito invocado na demanda e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo («caput do CPC/2015, art. 300). Decisão reformada. Recurso provido.