Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0000.0800

1 - TST Ilegitimidade passiva ad causam. Recurso desfundamentado.

«O recurso de revista, no tema, não merece conhecimento, porquanto a parte não indica violação de dispositivo de lei e/ou, da CF/88 e contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, tampouco colaciona arestos para confronto de teses, nos termos das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, pelo que o apelo, no aspecto, revela-se desfundamentado. ... ()

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