Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Nulidade do acórdão por negativa da prestação jurisdicional.
«Não se verifica a violação do CF/88, art. 93, IX, uma vez que o TRT fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão do autor. Recurso de revista não conhecido.... ()
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