Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Interposto anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa. Adicional de insalubridade. Necessidade de perícia.

«Constatado pelo TRT que a análise conjunta dos elementos de prova permite a aferição da prestação de serviços em condições insalubres, não se cogita de necessidade de realização de prova pericial. É que embora o CLT, art. 195, caput e § 2º determine a realização da prova pericial quando arguida em juízo a insalubridade, a jurisprudência desta Corte considera possível a dispensa da realização de perícia quando, nos autos, há outros elementos de prova que seguramente atestem as condições perigosas ou insalubres e formem o convencimento do juízo (CPC, art. 131 e CPC, art. 427, 1973). Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)