Jurisprudência Selecionada

1 - TST Cargo de confiança bancário. Caracterização. Ônus da prova.

«O exercício de cargo de gestão é fato impeditivo do direito do trabalhador bancário às horas extras excedentes da sexta diária. Assim, cabia ao empregador comprovar a fidúcia especial que atraísse a exceção do CLT, art. 224, § 2º, ônus do qual não se desincumbiu o réu. A decisão regional encontra-se em consonância com o CPC, art. 333, IIde 1973 (373, II, do CPC/2015). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)