Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.4009.0100

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pensão mensal vitalícia. Termo inicial.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, quanto à pensão mensal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do CCB, art. 950, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()

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