Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento por ausência de fundamentação, arguída em contraminuta.

«O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no CPC, art. 514, IIde 1973, vigente à época (1.010, II, do CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Preliminar rejeitada.... (Continua)