Jurisprudência Selecionada
1 - TST Comissões. Reflexos em gratificação de função.
«1. O recurso não logra conhecimento por violação do CLT, art. 457, § 1º e por contrariedade à Súmula 93/TST, tendo em vista que ambos não se pautam na existência de norma coletiva estabelecendo que a base de calculo da gratificação de função seria composta tão somente pelo salário do cargos efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço, fundamento norteador da decisão recorrida. ... ()
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