Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços.

«No caso, o Regional consignou que a empresa tomadora de serviços foi beneficiária direta do trabalho do empregado, que prestou serviços de «rebaixo, plantio e a adubação para ela, ainda que de forma terceirizada. Assim, a decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 331/TST, IV, do TST, o que inviabiliza o conhecimento da revista, nos termos dos §§ 4º e 5º do CLT, art. 896 (redação vigente na data da publicação do acórdão recorrido). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)