Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ctva. Integração na base de cálculo do salário de contribuição.

«Embora se trate de parcela variável, o Regional consignou que a CTVA tem natureza salarial, com fulcro no CLT, art. 457, § 1º, pois sua função no presente caso foi a de complementar a gratificação do autor, enquanto ocupante de cargo de confiança, além de ter sido paga de forma ininterrupta durante todo o período de exercício desse cargo, devendo, portanto, incidir no salário de contribuição de sua aposentadoria. Essa conclusão se coaduna com o entendimento adotado pela SDI-I do TST. ... (Continua)