Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ctva. Salário-contribuição. Caráter não salarial.

«Embora se trate de parcela variável, o Regional consignou que a CTVA tem natureza salarial, com fulcro no CLT, art. 457, § 1º, pois sua função, no presente caso, foi a de complementar a gratificação do autor como ocupante de cargo de confiança, além de ter sido paga de forma habitual, devendo, portanto, incidir no salário de contribuição de sua aposentadoria. Essa conclusão coaduna-se com o entendimento adotado pela SDI-I do TST. ... (Continua)