Jurisprudência Selecionada

1 - TST Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

«O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, «a e «b) ou violação direta e literal de dispositivo, da CF/88 ou de Lei (CLT, art. 896, «c). Não comprovada nenhuma das hipóteses das alíneas do CLT, art. 896, não há como acolher a pretensão da Reclamada. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)