Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.0007.5200

1 - TST Recurso de revista. Parcelas vincendas. Desvio de função.

«Esta c. Corte Superior, em hipóteses em que o reclamante continua trabalhando na empresa, tem admitido a possibilidade de deferirparcelas vincendasem se tratando de prestações de trato sucessivo, enquanto perdurar as mesmas condições que ensejaram a condenação. Exegese do CPC, art. 323 de 2015. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF