Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Anterior à instrução normativa 40 do TST. Reclamada. Embargos de declaração considerados protelatórios pela Vara do trabalho. Multa do CPC, art. 538, parágrafo único(1026, § 2º, do CPC/2015).
«1 - Foram preenchidas as exigências do art. 896, § 1º-A, da CLT. ... ()
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