Jurisprudência Selecionada

1 - TST Salário-utilidade. Aparelho celular e notebook fornecidos para o trabalho.

«Os benefícios fornecidos por liberalidade do empregador, com o escopo não de incrementar a remuneração do empregado, mas, tão somente, permitir que desenvolva de forma mais eficiente as funções inerentes ao contrato de emprego, não possuem natureza salarial. Nesse sentido, o entendimento que se traduz da Súmula 367/TST desta Corte Superior, com o qual se coaduna a decisão regional. Incidência do CLT, art. 896, §5º. ... (Continua)