Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo sob a vigência da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Execução. Correção monetária. Índice aplicável aos débitos trabalhistas. Ipca-e. Ausência de violação constitucional direta.

«Nos termos do CLT, art. 896, § 2º, a admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, o que não ocorre quando se discute o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas. ... (Continua)