Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Incidência da Súmula 331/TST, IV, do TST.
«Consta na decisão regional que a empresa recorrente foi tomadora dos serviços prestados pelo autor. Nesse sentido, a decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula 331/TST, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, no caso, o disposto no CLT, art. 896, §§ 4º e 5º. ... ()
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