Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8161.8001.3500

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Título executivo. Interpretação dada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.

«1. Consoante entendimento desta Corte, a revisão da interpretação conferida pelas instâncias ordinárias aos comandos do título judicial é providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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