Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8161.8002.7500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Imissão na posse. Prescrição. Ação de execução de título extrajudicial proposta antes do prazo prescricional. Demora na citação. Ausência de culpa do exequente. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. Omissão inexistente.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, 1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões postas a exame, dando suficiente solução à lide, sem incorrer em nenhum vício capaz de maculá-lo. ... ()

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