Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Interposição na vigência do CPC/2015. Estabilidade sindical. Contrato de experiência firmado durante o exercício de mandato de dirigente sindical.
«Impõe-se o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da alegada violação ao CF/88, art. 8º, VIII, porque demonstrado que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, «c. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote