Jurisprudência Selecionada

1 - TST Hipoteca judiciária.

«Esta Corte tem entendimento sedimentado no sentido de que a hipoteca judicial pode ser declarada de ofício por juiz ou tribunal, independentemente de pedido da parte, ante a sua natureza de instrumento de garantia do efetivo cumprimento da decisão condenatória e a compatibilidade com o processo do trabalho, considerando a sistemática do CLT, art. 769. ... (Continua)