Jurisprudência Selecionada

1 - TST Inclusão da ctva e cargo em comissão na base de cálculo do salário de contribuição para a funcef.

«A jurisprudência do TST é no sentido de que a parcela CTVA trata de adequação do montante pago pela CEF aos ocupantes de cargo em comissão ao valor de mercado, e que, apesar da variabilidade de seu valor, a natureza jurídica é salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º. ... (Continua)