Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização seguro-desemprego. Apelo desfundamentado. Alíneas «a e «c do CLT, art. 896.

«O recurso de revista não merece processamento, porquanto a parte não indica, em razões, violação de lei e/ou, da CF/88 ou contrariedade à súmula de jurisprudência desta Corte, tampouco colaciona arestos para confronto de teses, nos termos das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, pelo que o apelo, no aspecto, revela-se desfundamentado. ... (Continua)