Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Contribuição sindical patronal. Empresa sem empregados.
«A tese do Tribunal Regional da inexigibilidade da contribuição sindical patronal por ausência de empregados está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, para quem somente as empresas com empregados estão obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()
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