Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA -

Indenização por danos morais - Intimidação da autora para ser testemunha em processo envolvendo empregadora sobre fatos que ocorreram quando tinha vínculo empregatício - Controvérsia decorrente da relação de trabalho - Aplicação do disposto pelo CF/88, art. 114, VI de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 2004 - Incompetência do Juízo Estadual - Precedentes do C. STJ - Sentença anulada - Determinação de remessa dos autos à Justiça Especializada - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)