Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Indenização por dano material. Pensão mensal. Pagamento em parcela única.
«A jurisprudência dita divergente não observa o disposto na alínea «a do CLT, art. 896 e na Súmula 296/TST, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote