Jurisprudência Selecionada

1 - TST Incorporação da ctva na base de cálculo para contribuição para a funcef. Adesão a novo plano. Saldamento do reg/replan.

«O Regional consignou que o CTVA, por expressa previsão regulamentar, fez parte do salário de participação do REG/REPLAN, de modo que deveria ter integrado o valor saldado dos benefícios. A SDI-I desta Corte uniformizou entendimento no sentido de que a parcela denominada CTVA possui natureza salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º, porquanto compõe a remuneração do cargo de confiança, ainda que a título de complemento de gratificação, quando o valor da remuneração for inferior ao de mercado. ... (Continua)