Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Prescrição aplicável. Promoções por merecimento. Pcs.

«Sedimenta a Súmula 452/TST o entendimento de que, em se tratando de «pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoções estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. O Tribunal Regional concluiu pela aplicação da prescrição parcial à pretensão autoral às promoções vindicadas em total sintonia com a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior. Aplicação do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)