Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade em grau médio.

«In casu, constata-se do v. acórdão recorrido que a prova coligida aos autos (prova emprestada) demonstrou que os EPIs fornecidos pela empresa apenas minimizavam o risco, levando-se em conta as atribuições do empregado e o ambiente laboral, bem como a exposição habitual e intermitente do autor a agentes de risco biológicos. Dentro desse contexto, não há como admitir o recurso de revista por contrariedade à Súmula 80/TST, que afasta o pagamento do adicional de insalubridade apenas no caso de os EPIs fornecidos pela empresa eliminarem a condição maléfica. Pelo permissivo do CLT, art. 896, «a não se viabiliza igualmente o recurso de revista, visto que os arestos colacionados não se prestam ao fim desejado, por se revelarem inespecíficos, a teor da Súmula 296/TST, na medida em que não abordam as mesmas premissas fáticas delineadas no v. acórdão recorrido. Os dois precedentes apontados consignam que o contato do empregado em questão era de forma eventual. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)