Jurisprudência Selecionada

1 - TST Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância semanal.

«O TRT entendeu que a variação de horários de trabalho em turnos a cada dois meses não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. De fato, a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior é a de que não se revela imprescindível à caracterização do aludido sistema a alternância semanal, quinzenal ou mensal, bastando que se estabeleça situação de alteração de turnos que acarrete maior desgaste físico e emocional para o trabalhador. Precedentes de todas as Turmas. O recurso de revista encontra óbice no CLT, art. 896, § 4º (Lei 9.756/1998) e na Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)