Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo do CLT, art. 384.
«Ao julgar o IIN-RR-1.540/2005-046- 12-00.5, em 17/11/2008, o Tribunal Pleno desta Corte rejeitou o incidente de inconstitucionalidade do CLT, art. 384. ... ()
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