Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos opostos na vigência do novo CPC (Lei 13.105/2015) . Omissão configurada.
«Constatada omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, sanando o vício apontado, prosseguir no julgamento do Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo.... ()
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